Alistamento Militar 2020 – Tudo sobre o alistamento e serviço militar obrigatório

O Alistamento Militar 2020 já começou. Todos os anos, cerca de 1,7 milhões de jovens brasileiros cumprem o seu dever participando do processo de alistamento militar, sendo que aproximadamente 80 mil destes jovens serão de fato chamados para a incorporação no exército brasileiro, marinha e aeronáutica.
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e compreende em caso de mobilização todos os encargos com a Defesa Nacional.

Alistamento Militar 2020

Esta incorporação como soldado recruta, marca de fato o ingresso do militar no serviço militar obrigatório, que tem a duração prevista de 12 meses. Entretanto, caso o militar tenha interesse, e existam vagas disponíveis, o mesmo poderá permanecer no serviço ativo por um prazo de até 8 anos, e dependendo dos cursos que fizer, poderá chegar ao máximo à graduação de 3º sargento temporário.
Importante salientar desde o princípio, que o serviço militar obrigatório não concede acesso à carreira militar, e para tal, o cidadão precisará fazer concurso de âmbito nacional, para ingressar nas diversas escolas de formação de militares de carreira do exército, marinha e aeronáutica.

Se você prefere conteúdo em vídeo, Assista!

O alistamento militar é obrigatório?

Sim. O alistamento militar é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos, de acordo com a lei do Serviço Militar. (LEI No 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.)
As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz, portanto, não precisam se alistar.

É importante entender que é obrigatório se alistar, mas isso não quer dizer que você de fato será chamado para prestar o serviço militar.

De fato, a grande maioria dos jovens é dispensado do serviço militar após o alistamento, estando desta forma em dia com a lei do serviço militar.

Qual o prazo para alistamento militar 2020?

O alistamento militar é feito de janeiro a junho do ano em que o jovem completa 18 anos.
Atenção: mesmo que você faça 18 anos após o mês de junho, é necessário se alistar. Para o alistamento militar 2020, todos os jovens que nasceram no ano de 2002, devem se alistar.

Assista o vídeo e confira todos os prazos do alistamento militar 2020 em detalhes.

Como faço para me alistar?

Para brasileiros que moram no Brasil, o processo de alistamento militar 2020 é muito simples e pode ser online, através do sistema de alistamento online ou presencial, através de uma Junta de Serviço Militar.

Como funciona o alistamento militar online?

Para o alistamento online, basta acessar o site – www.alistamento.eb.mil.br, preencher o formulário de alistamento militar e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais.

Em caso de problemas no site do alistamento, verifique como resolver, com este simples procedimento que demonstro no vídeo

Como funciona o alistamento presencial, na junta de serviço militar?

Quais documentos preciso para me alistar?

Caso não possua CPF, ou tenha algum tipo de dificuldade que o impeça de realizar o alistamento online, você deverá comparecer a uma Junta de Serviço mais próxima da sua residência, levando os seguintes documentos:

  • certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente);
  • comprovante de residência ou declaração assinada; e
  • convém levar um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário.

Moro no exterior, como faço para me alistar?

Caso você esteja viajando ou resida no exterior, mesmo assim deverá se alistar. Para isso você deverá procurar um órgão do consulado brasileiro no país em que estiver para fazer o seu alistamento e regularizar a sua situação.

Quais são as etapas do alistamento militar?

O alistamento militar é composto de 5 etapas:

  1. Alistamento
  2. Seleção Geral
  3. Designação
  4. Seleção Complementar
  5. Incorporação

Assista o vídeo para entender cada uma das etapas de maneira detalhada.

O que acontece com o brasileiro que decide não se alistar?

Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá:

  • Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
  • Ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
  • Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  • Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  • Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  • Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
  • Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
  • Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

O que deve ser feito quando se perde o prazo do alistamento militar ?

O jovem que perdeu o prazo de alistamento por qualquer motivo, deve comparecer a Junta de Serviço Militar Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e realizar seu alistamento.  

Qual é o valor da multa?

Primeiramente, cabe enfatizar que no momento em que escrevo este artigo, estes são os valores estipulados para a multa, conforme publicado no site o exército brasileiro, e talvez, no momento em que você esteja lendo possa ter ocorrido alguma alteração.

“O valor da multa para o 2° trimestre de 2019 é de 4,32 (quatro reais e trinta e dois centavos), que é corrigida trimestralmente pelo IPCA-e, deverá ser paga nas seguintes instituições: Banco do Brasil (sem tarifa de serviço), Caixa Econômica Federal (tarifa de serviço é de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) e na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (tarifa de serviço é de R$ 3,01 (três reais e um centavo).”

Este vídeo contém explicações mais detalhadas caso você tenha perdido o prazo de alistamento. Confira!

O que significa ser dispensado por excesso de contingente?

Excesso de contingente é um expressão que tem o significado de “em excesso“. Nesse caso a palavra contingente se refere a um grupo específico de pessoas, ou seja, quando existe um excesso de pessoas em relação a um determinado número de vagas.

No caso do alistamento militar, cerca de 1,5 milhão de jovens se alistam todos os anos, sendo que uma boa parcela destes jovens será dispensado automaticamente por excesso de contingente.

Posso seguir carreira militar através do serviço militar obrigatório?

A única forma de se tornar militar de carreira em qualquer uma das forças armadas é através de concurso público de âmbito nacional, para acessar as diversas escolas de formação de soldados, sargentos e oficiais de carreira.

Se você pretende seguir carreira militar, não basta se alistar e prestar o serviço militar obrigatório. Você também terá que se dedicar para conquistar sua aprovação no concurso militar de sua preferência.

Como é a inspeção de saúde?

Inspeção de Saúde tem por finalidade avaliar a integridade física e psíquica do (a) inspecionado (a), a fim de emitir um determinado parecer que auxilie a tomada de decisão sobre o direito solicitado ou a situação apresentada por autoridade competente. Este parecer é realizado pelo (a) Agente Médico Pericial.

No caso da inspeção de saúde para ingresso nas forças armadas, uma junta médica militar irá avaliar as condições de aptidão para o serviço militar inicial.

Quais são os principais problemas de saúde que podem impedir o serviço militar?

Existe diversas causas de incapacidade para o serviço militar inicial, que de maneira geral, são muito semelhantes as causas de incapacidade para a maioria dos concursos das forças armadas.

—> Clique aqui para ler um artigo completo, com as principais causas de reprovação na inspeção de saúde.

Como comprovar que estou em dia com o serviço militar?


O artigo 74 da Lei do Serviço Militar (Lei nº 4375/1964) estabelece que
nenhum brasileiro entre 19 e 45 anos de idade poderá, sem fazer prova de
que está em dia com suas obrigações militares dentre outros itens, obter
Carteira Profissional, ou inscrição para o exercício de qualquer função.
Constituem prova de regularidade militar:

a) Certificado de Alistamento, nos limites de sua validade;
b) Certificado de Reservista;
c) Certificado de Isenção;
d) Certificado de Dispensa de Incorporação*

No que concerne ao Certificado de Dispensa de Incorporação, o
mesmo deverá ser revalidado pela Região Militar respectiva. Para fins de
inscrição no CRM-RS, não será aceito o Certificado de Dispensa de
Incorporação emitido por ocasião da apresentação aos 18 anos, pois ao
ingressar na Faculdade de Medicina sua situação militar passou a ser
regida pela Lei nº 5292/1967.
Neste caso o documento comprobatório correto é o Certificado de
Dispensa de Incorporação – Especial.

O médico recém-formado poderá apresentar também uma Declaração
de que está em dia, mas não quite com o Serviço Militar. A declaração é
emitida pela Seção de Serviço Militar ou pelo Presidente da Comissão de
Seleção Especial MFDV, devendo ser observada a validade da mesma.

Sobre o Autor

Mautama - Coach Militar
Mautama - Coach Militar

Instrutor de Liderança e Empreendedorismo. Fundador do Grupo Líder de Ouro. Sargento de Infantaria (na reserva), formado pela ESA em 2003. Coach Militar pioneiro em coaching para futuros militares. Gestor de Marketing e Estrategista Digital - Cofundador da Kazu Digital Instrutor Internacional de Rebirthing. Terapeuta Holístico.

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